ESTAGIÁRIO (A) DE CIÊNCIAS POLÍTICAS OU DIREITO

ESTAGIÁRIO (A) DE CIÊNCIAS POLÍTICAS OU DIREITO

Código da vaga: DF2026000477

Empresa/ Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel

Remuneração/ Benefícios: Bolsa de R$ 1508,42 + auxílio transporte

Atividades:

– Produzir pauta legislativa semanal;
– Fazer o acompanhamento, presencial e remoto, de reuniões de comissões e do plenário das casas legislativas, em especial, com report das discussões e decisões ao supervisor e à equipe da Ari;
– Fazer pesquisas de novas proposições, tanto no senado federal quanto na câmara dos deputados;
– Buscar informações sobre discussões relacionadas a telecomunicações que ocorreram nos estados da federação;
– Promover pesquisas sobre parlamentares, elaborando perfis parlamentares, verificando discursos proferidos em plenário, manifestações de parlamentares em redes sociais;
– Monitoramento e acompanhamento de requerimentos diversos, inclusive, dos de audiências públicas, de interesse da anatel, e de informações, que envolvam a agência, dentre outras tarefas que lhe foram atribuídas no decorrer do estágio.

Requisitos:

– Estudantes cursando Ciências Políticas ou Direito;

– Ter disponibilidade para estagiar por 2 anos pelo menos;

Jornada de trabalho: Segunda à sexta, 6h diárias; totalizando 30 horas semanais, matutino

Local: Asa Sul

Obs.: Não é aceito estágio obrigatório.

Como se candidatar: Cadastrar-se, clicando aqui

Criada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de julho de 1997), a Anatel foi a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, em 5 de novembro de 1997.

Conforme estabelece a Lei 9.472/1997, a Anatel é uma entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações. É administrativamente independente e financeiramente autônoma.

Cabe à Anatel adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade. No rol de atribuições da Agência, destacam-se:

• implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações;
• representar o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do Poder Executivo;
• administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas;
• expedir ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e as normas por ela estabelecidos;
• compor administrativamente conflitos de interesses entre prestadoras de serviços de telecomunicações;
• reprimir infrações aos direitos dosusuários; e
• exercer, relativamente às telecomunicações, as competências legais em matéria de controle, prevenção e repressão das infrações da ordem econômica, ressalvadas as pertencentes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Com sede em Brasília, a Anatel realiza as atividades de fiscalização e mantém contato mais próximo com a sociedade por meio de Gerências Regionais e Unidades Operacionais em todas as capitais brasileiras.

A Agência trabalha com o objetivo de promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional.

Propósito: Conectar o Brasil para melhorar a vida de seus cidadãos.

Missão: Promover o desenvolvimento da conectividade e da digitalização do Brasil em benefício da sociedade.

Visão: Ser uma instituição ativa na transformação digital no país, promovendo mercados dinâmicos com serviços de qualidade.

Valores: Inovação, Segurança Regulatória, Foco em Resultados e Efetividade, Construção Participativa.

Fonte: site Agiel e da Anatel