ESTAGIÁRIO (A) DE DIREITO

ESTAGIÁRIO (A) DE DIREITO

Empresa/ Órgão: Presidência da República (PR)

Código da vaga: DF2026000361

Remuneração/ Benefícios: Bolsa de R$ 1508,42 +  vale transporte de R$ 13,40/ dia

Atividades:

– Pesquisa jurídica para fundamentação de expedientes relacionados à matéria ética (jurisprudência, precedentes e doutrina sobre assuntos afetos à administração pública);
– Auxiliar na análise preliminar dos processos éticos, identificando questões éticas e subsidiando elaboração de ofícios, despachos, notas informativas para o atendimento dos requerimentos de LAI’S;
– Organização e gestão dos documentos processuais;
– Tarjamento dos dados sensíveis, com vistas à publicação em transparência ativa, alimentação do sistema de jurisprudência (JURISCEP), e atendimento aos requerimentos de LAI’S;
– Elaboração de expedientes atinentes aos processos tramitados na CGAPE;
– Auxílio nos expedientes administrativos, minutas de despachos, votos, ofícios, notas informativas e outros.

Requisitos:
• Estar cursando Direito, a partir do 4º período;

• Ter disponibilidade para estagiar por, pelo menos, 6 meses;

• Conhecimentos necessários:

– Conhecimento em doutrina sobre assuntos afetos à administração pública e matéria ética;

– Conhecimento de Sistemas de Gestão Documental (SEI);

– Conhecimento das normas e procedimentos administrativos;

– Conhecimento sobre a Lei de Acesso à Informação e tratamento de dados sensíveis.
Informações Importantes
• Características desejáveis:

– Capacidade de realizar pesquisas de precedentes e fundamentação bibliográfica;

– Habilidade para sintetizar informações e apresentar argumentos sólidos;

– Capacidade de análise crítica e identificação de questões éticas;

– Habilidade para subsidiar a elaboração de Notas Informativas;

– Competência em organização e arquivamento de documentos;

– Capacidade de comunicação eficaz e trabalho em equipe;

– Habilidade na redação de documentos oficiais e expedientes;

– Capacidade de elaborar relatórios e pareceres com clareza e objetividade.

Jornada de trabalho:
Segunda à sexta, 6h/ dia

Local: Praça dos Três Poderes

Esta concedente de estágio não aceita estágio obrigatório.

Como se candidatar:
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Fonte: Site Agiel estágios