ESTAGIÁRIO (A) DE DIREITO

ESTAGIÁRIO (A) DE DIREITO

Empresa/ Órgão: Agência Bacional de Transportes Aquaviátios (ANTAQ)

Código da vaga: DF2025000084

Remuneração/ Benefícios:
Bolsa de R$ 1.125,69 + auxílio transporte de R$ 10,00/ dia efetivamente estagiado

Atividades:

– Executar as atividades de ouvidoria, zelando pela qualidade e pela tempestividade dos serviços prestados pela Agência;
– Acompanhar o processo interno de apuração de denúncias e reclamações dos interessados contra a atuação da Agência;
– Propor ações e sugerir prioridades nas atividades de ouvidoria de sua área de atuação;
– Organizar e divulgar informações sobre atividades de ouvidoria e procedimentos operacionais;
– Acompanhar a elaboração, implementação e a atualização da Carta de Serviços ao Usuário em coordenação com os gestores competentes de cada área responsável;
– Processar as informações obtidas por meio das manifestações recebidas e das pesquisas de satisfação realizadas com a finalidade de avaliar os serviços públicos prestados, em especial sobre o cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento da Carta de Serviços ao Usuário;
– Produzir e analisar dados e informações sobre as atividades de ouvidoria, para subsidiar recomendações e propostas de medidas para aprimorar a prestação de serviços públicos e para corrigir eventuais falhas;
– Avaliar a satisfação do usuário com relação às manifestações concluídas pelo Sistema e-OUV, por meio da aplicação de pesquisas ou de outros instrumentos;
– Propor normas, demais normativos complementares e instrumentos de gestão referentes a sua área de atuação.

Requisitos:

• Estudantes cursando a partir do 6º período de Direito;
• Ter disponibilidade para estagiar por, no mínimo, 1 ano;
• Possuir conhecimento em:
– Word: nível intermediário
– Excel: nível intermediário
– Power Point: nível intermediário

• Ter facilidade nas relações interpessoais;

• Ter proficiência em língua portuguesa; Ter disponibilidade e interesse em participar das atividades;

• Ter organização, dinamismo, sociabilidade, dedicação e ser respeitoso(a).

Obs.: A seleção seguirá as regras do Edital do Processo Continuado de Seleção de estagiários da Antaq.

• Disposição para realizar pesquisas bibliográficas.

Local: Asa Norte

Jornada de trabalho:
Segunda à sexta, 6h diárias a combinar – totalizando 30h semanais

Importante:

– Esta seleção seguirá as regras do Edital do Processo Seletivo Continuado de Estagiários da Antaq

Como se candidatar: Cadastrar-se, clicando aqui

A ANTAQ

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq é uma organização que integra a Administração Pública Federal indireta e atua no modal aquaviário. Foi criada pela Lei nº 10.233 de 2001 e está vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos – MPA.

É uma autarquia em regime especial caracterizada pela independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, além de autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, estas últimas ressaltadas pela publicação da Lei nº 13.848 de 2019, também conhecida como Lei das Agências Reguladoras.

A ANTAQ tem por finalidade implementar as políticas formuladas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos na legislação. Foi criada para regular, supervisionar e fiscalizar as atividades relacionadas à prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura aquaviária e portuária. Abrange os subsetores portuário, de navegação marítima e de apoio e de navegação interior.

A Agência dedica-se a tornar mais econômica e segura a movimentação de pessoas e bens pelas vias aquaviárias brasileiras, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas. Arbitra conflitos de interesses para impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica, e harmoniza os interesses dos usuários com os das empresas e entidades do setor, sempre preservando o interesse público.

Constituem esfera de atuação da ANTAQ:

• a navegação fluvial, lacustre e de travessia;
• a navegação de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso;
• os portos organizados e as instalações portuárias neles localizadas;
• os terminais de uso privado;
• as estações de transbordo de carga;
• as instalações portuárias públicas de pequeno porte; e
• as instalações portuárias de turismo.

Fonte: Site gov/ Antaq